O Planejamento Familiar e Sucessório, se bem utilizado, é uma excelente ferramenta tanto para organização patrimonial unipessoal quanto à construção de um futuro próspero nos negócios que envolvam empresas familiares.

Dentre as principais vantagens, estão a possibilidade de maior autonomia do autor dos bens, gestão profissional do patrimônio, evitar litígios futuros e a morosa tramitação de inventários, além da economia no pagamento de impostos, através de uma organização fiscal e tributária.

No entanto, cada caso deve ser analisado isoladamente, de acordo com as peculiaridades do patrimônio a ser planejado e os anseios familiares envolvidos, a fim de se estabelecer qual a melhor ferramenta de planejamento a ser utilizada.

Existem vários instrumentos para efetivação do planejamento antecipado da disposição patrimonial, dentre eles, o testamento, a doação com reserva de usufruto, a constituição de holding familiar, fundos de investimento, entre outras. Veja mais detalhes:

Testamento

Talvez seja o instrumento mais conhecido de planejamento, através do qual o titular de certo patrimônio pode dispor, até o limite de 50% de seus bens, no caso de existência de herdeiros necessários ou até mesmo 100% de seu patrimônio a quem bem entender, caso não tenha descendentes, ascendentes e/ou cônjuge/companheiro.

Essa manifestação de última vontade não se restringe apenas à transferência de bens, mas pode conter normas de administração dos mesmos, assim como impor condições especiais, nomear administradores, reconhecer filhos não matrimoniais e até mesmo impor cláusulas restritivas, como a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a incomunicabilidade. Isso tudo, sobre os bens disponíveis, os quais, conforme já dito, não devem exceder a legítima.

Doação

É o meio pelo qual o titular de certo patrimônio, por vontade própria, transfere seus bens para outra pessoa, que pode ser seu herdeiro necessário ou não. A doação de bens permite a transferência do patrimônio aos poucos, evitando a sobrecarga de impostos e longas discussões judiciais/inventário após a morte de seu titular. Além do mais, pode ser feita com reserva de usufruto vitalício ao doador, assim como com cláusulas de incomunicabilidade ou inalienabilidade, tudo para preservar o direito e a vontade do concessor.

O instituto da doação traz muitas vantagens pra quem deseja planejar antecipadamente sua sucessão e destinar seus bens a quem bem entender, sempre respeitando os direitos dos herdeiros necessários, a quem a lei já garante 50% do patrimônio.

Holding Familiar

Para patrimônios formados por grande acervo de imóveis ou até mesmo envolvendo empresa familiar, a constituição de uma holding talvez seja a forma mais acertada de planejar o futuro patrimonial. Isso porque a holding é um modelo que pode ser testado em vida pelo detentor dos bens, que pode modificar as proposições organizacionais conforme for preciso para adequar aos objetivos da empresa, preparando a sucessão que irá dar continuidade à empresa e aos negócios. Além disso, pode importar em uma interessante economia tributária.

O Planejamento Familiar e Sucessório mostra-se uma importante ferramenta frente aos desafios enfrentados pela sociedade atual, seja pelas transformações familiares ou até mesmo decorrente da expansão do mundo globalizado, tecnológico, consumista e imediatista em que vivemos.

Por isso, a liberdade de testar e planejar o futuro familiar e patrimonial é primordial para garantir a perpetuação do patrimônio e uma transição tranquila dos negócios.

No entanto, as possibilidades de planejamento devem ser analisadas caso a caso, contando com a expertise de uma equipe multidisciplinar, interagindo por diversas áreas do direito e afins, de cunho empresarial, contratos, obrigações, família e tributário, para traçar de maneira eficaz como será o futuro do patrimônio e/ou da empresa.

Não existe momento certo para se pensar na sucessão e no planejamento familiar, e escolher as ferramentas adequadas exige uma análise acurada de todos os fatores envolvidos. Mas uma coisa é certa: a pior alternativa é não planejar!

Autoria: Liamara Reis