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05/05/2020

A Revogação da MP nº. 905 e o Acidente de Trajeto

A Medida Provisória nº. 905/2019, conhecida por tratar sobre o Contrato Verde e Amarelo, em seu art. 51, XIX, alínea “b”, havia revogado a alínea “d” […]
30/03/2020

Quarentena e isolamento X Auxílio doença previdenciário

A pandemia do Coronavirus e as dúvidas sobre quem precisa se afastar em quarentena ou isolamento têm gerado muita confusão. Afinal, o afastamento, para fins de […]