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20/05/2020

COVID-19 E DOENÇA OCUPACIONAL: efeitos da decisão do STF

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23/04/2020

A proteção de dados em tempos de pandemia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com previsão de vigência a partir de agosto de 2020, conceitua o termo “dados pessoais” como sendo qualquer […]
08/04/2020

Urgências do Direito de Família em tempos de Pandemia Mundial

Estamos vivendo tempos difíceis e de muitas inquietações, diante de um cenário mundial no combate a um vírus que ameaça a vida e mais ainda, a […]